Saiba quais as atribuições do conselho consultivo de condomínio

Um conselho consultivo de condomínio é um órgão previsto por lei e constitui-se de três condôminos, sua principal função é auxiliar o síndico do prédio na resolução de problemas. Assim, as atribuições do conselho consultivo de condomínio estão retratadas no artigo 23 da Lei de Condomínios e Incorporações (4.591/64) e estipula uma eleição, feita na forma de convenção, para a escolha dos constituintes do conselho. O mandato não deve passar de 2 anos, sendo que a reeleição é permitida.

Cabe a cada condomínio, no momento de sua instituição, verificar a necessidade de um conselho consultivo, sendo a sua estipulação facultativa aos prédios. O artigo também prevê que, além de auxiliar o síndico, ao conselho consultivo de condomínio, poderão ser atribuídas outras funções conforme as necessidades do condomínio.

Um conselho consultivo de condomínio é recomendado nos casos de “mega-condomínios”, onde existem uma quantidade elevada de unidades. Assim, os três condôminos do conselho devem colaborar com a organização, resolução de problemas e sugestões de melhorias em prol do condomínio, estas são as principais atribuições do conselho consultivo de condomínio.

Diferença entre conselhos consultivo e fiscal

Conselho consultivo

O conselho consultivo de condomínio tem como atribuição principal dar suporte ao síndico em qualquer que seja o problema apresentado, portanto usando do tempo e conhecimento dos condôminos participantes. Em outras palavras, portanto, esse conselho deve auxiliar na administração do prédio, após estipular todas as suas atribuições na convenção inicial.

Conselho fiscal

Um conselho fiscal também é previsto por lei, porém possui a função mais específica de auxiliar com a análise e parecer sobre as contas do síndico. Dessa forma, o órgão também é composto por três condôminos e não é obrigatório, a não ser que haja a necessidade expressa na convenção, então os constituintes devem ser eleitos sob os mesmos aspectos que o conselho consultivo.

Atribuições do conselho consultivo

Em conclusão, as principais atribuições do conselho consultivo de condomínio são:

• Participar, juntamente com o síndico, da administração do prédio, verificada a necessidade para tal;
• Sugerir ideias para resolução de problemas e gerenciamento de crises, sendo que, dependendo do tamanho do condomínio, estas podem ser bastante variadas;
• Trabalhar em harmonia com o prédio e os moradores estando atento às carências dos mesmos.
• Pensar em melhorias para a convivência de todos;

Sendo assim, cabe destacar também que, na falta de um conselho fiscal, uma das atribuições do conselho consultivo de condomínio pode ser auxiliar com as contas, portanto tudo deve ser estabelecido durante a convecção do prédio. Todas as ações do conselho consultivo e síndico devem ser visando o bem-estar de todos e a manutenção do prédio.

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